📜 Termos e Condições de Uso

1. Do Objeto da Plataforma

A Comerciais Top é uma plataforma online dedicada à prestação de serviços de gravação, produção e edição de áudios profissionais e seus derivados, conectando clientes a locutores e produtores especializados para atender às suas necessidades de comunicação sonora.

2. Da Aceitação dos Termos e Condições

Ao utilizar qualquer ferramenta ou funcionalidade da Comerciais Top, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda. Estes Termos estão sempre disponíveis para consulta através de um link direto em nosso site.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento para tomar ciência de eventuais modificações ou atualizações. Caso não concorde com qualquer uma das regras aqui descritas, o usuário deve abster-se imediatamente de utilizar os serviços. A não aceitação destes Termos impedirá o acesso às áreas restritas da plataforma.

3. Dos Serviços Prestados

A Comerciais Top oferece os seguintes serviços profissionais, acessíveis através de nosso site e painel de controle:

• Gravação em Off: Áudio gravado profissionalmente por um de nossos locutores, contendo apenas a voz (sem edição, trilha sonora ou fundo musical). O áudio é entregue ao cliente no formato bruto, ideal para quem possui equipe de edição própria.
• Produção Comercial: Áudio gravado profissionalmente e editado por nossa equipe. Inclui voz, trilha/música, efeitos e finalização profissional, entregue pronto para publicação imediata.
• Vinhetas em Off: Gravação curta (5 a 10 segundos) com apenas a voz do locutor, para identificação ou passagem de programas de rádio/TV e intervalos. Assim como a gravação em off, não inclui edição ou trilha.
• Vinhetas Produzidas: Vinheta curta (5 a 12 segundos) gravada e produzida profissionalmente com voz, trilha/música, efeitos e finalização, pronta para uso imediato.
• Jingle Comercial/Político: Mensagem musical publicitária elaborada com refrão simples e de curta duração (até 40 segundos), criada exclusivamente para um produto, empresa ou campanha. Inclui voz, trilha/música, efeitos e finalização profissional, entregue pronto para publicação imediata.
• Edição de Áudio: Serviço de edição de material bruto fornecido pelo cliente. Nossos profissionais otimizam e preparam o áudio conforme suas especificações, garantindo clareza e fluidez para a publicação.

4. Da Responsabilidade

A Comerciais Top se responsabiliza por erros comprovadamente causados pela plataforma ou por seus profissionais nos serviços prestados (Gravação em Off, Produção Comercial, Vinhetas em Off, Vinhetas Produzidas, Jingles Comerciais/Políticos), desde que haja informações claras no pedido.

• Solicitação de Correção: Caso seja necessária uma correção por erro da Comerciais Top ou do locutor, a solicitação deve ser realizada através da função "Solicitar Correção" na plataforma, no prazo máximo de 3 (três) dias corridos após a entrega do pedido. A plataforma reserva-se o direito de recusar solicitações que descumpram este termo ou que sejam utilizadas de forma indevida.
• Erros do Cliente: Textos incompletos, com erros ortográficos, de pontuação ou acréscimos, ou qualquer outro erro originado no pedido realizado pelo usuário, NÃO serão de responsabilidade da Comerciais Top. Nesses casos, se for solicitada uma alteração ou correção no texto após a gravação, o pedido será considerado como um novo serviço e será tarifado novamente, seguindo as mesmas regras e condições de precificação.
• Atrasos em Pedidos Urgentes: A Comerciais Top não se responsabiliza por eventuais atrasos em pedidos realizados de última hora ou com prazos extremamente curtos. O cliente deve ter ciência de que podem ocorrer atrasos devido a problemas técnicos inesperados, necessidade de ajustes ou correções adicionais, ou volume de demanda. Nosso objetivo é a entrega ágil e de qualidade, mas imprevistos podem impactar o tempo estimado.
• A Comerciais Top responsabiliza-se apenas pelas informações por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários na plataforma são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
• O usuário é inteiramente responsável por todos os textos e informações enviadas em pedidos, e a Comerciais Top não se responsabiliza civilmente ou criminalmente por tais conteúdos.
• O usuário é responsável pela correta utilização do site, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade, bem como pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

A Comerciais Top não será responsável por características intrínsecas da internet (confiabilidade, procedência de informações) ou por conteúdo/atividades ilícitas praticadas em seu site sem seu conhecimento. Em nenhum caso a Comerciais Top ou seus fornecedores serão responsáveis por danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais da plataforma, exceto quando expressamente previsto em lei.

Os materiais exibidos no site da Comerciais Top podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Comerciais Top não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual, podendo fazer alterações a qualquer momento sem aviso prévio, mas sem se comprometer a atualizá-los constantemente.

5. Do Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário pode contatar nosso serviço de atendimento através dos canais disponíveis no site.

• Atendimento via WhatsApp: O atendimento através do WhatsApp (+55 27 96529-832) é exclusivamente por inteligência artificial altamente treinada. Todo o contato via WhatsApp deve ser realizado unicamente por mensagem de texto. Não são aceitas chamadas de áudio ou vídeo, envio de mensagens de áudio, nem o envio de arquivos por este canal.
• Horário de atendimento: Das 08:00 às 18:00h de Segunda a Sexta. Das 08:00 às 12:00h aos Sábados.

6. Dos Pedidos

Todos os textos para gravação devem ser enviados através dos respectivos painéis na plataforma (offs, vinheta off, Spot produzido, vinheta produzida), inseridos no campo dedicado ao "Texto" no formulário de Novos Pedidos. É fundamental informar o nome do locutor e o estilo desejado (Padrão, Impacto, Jovem, etc.).

• Após o pedido ser entregue, alterações como mudança de tom de voz, estilo de gravação ou locutor serão tarifadas como um novo pedido.
• A plataforma assegura aos locutores o direito de não atender tipos específicos de pedidos, conforme informado no Formulário de Pedido. Caso o profissional não atenda o tipo desejado, o usuário deverá escolher outro profissional ou solicitar um orçamento especial via atendimento da plataforma.
• Textos para pedidos comerciais devem ter até 30 segundos, com margem de segurança de +10 segundos, totalizando um máximo de 40 segundos por crédito. O algoritmo da plataforma calculará automaticamente a quantidade de créditos, podendo ser ajustado após análise do áudio retorno.
• Não são permitidos múltiplos textos na mesma solicitação ou envio de texto em anexo (imagem, Word). Cada texto é um pedido separado.
• Pedidos com mais de um estilo devem ser enviados separadamente.
• Não insira informações complementares no campo de texto principal; utilize o campo "Locutor/Produtor guia" para instruções adicionais.
• Pedidos de vinhetas enviados como comerciais, ou vice-versa, serão recusados.
• Prazos de Entrega (Estimativa):
  • 10min / 30min / Online: Disponível (Entrega de off em até 10/30 minutos ou 4 horas, respectivamente).
  • Volto já / Volto Ainda Hoje / Volto a Tarde / Volto a Noite: Indisponível temporariamente (Entrega no dia sem compromisso de horário, exceto para pedidos fora do horário do locutor).
  • Offline: Indisponível (Entrega a partir do próximo horário agendado).
  • Férias: Indisponível por tempo determinado.
  • Prob. Técnico: Indisponível por tempo indeterminado (sem garantia de retorno devido a problemas técnicos).
• Produções (Spots e Jingles) podem variar de 1 a 4 horas para entrega, e vinhetas produzidas podem levar até 10 horas, dependendo da complexidade. Exceções ocorrem se o locutor estiver ausente.
• Horário de Produção: Nossos produtores trabalham em horário comercial: Seg. a Sex. das 8:00h às 17:00h; Sábado das 8:00h às 11:30h.
• Entrega dos Áudios:
  • Envio de informações e arquivos por e-mail e/ou WhatsApp (opcional, pode ser removido em "MINHA CONTA").
  • Informações do pedido disponíveis por no mínimo 1 ano na conta do usuário.
  • Download dos arquivos disponíveis por no mínimo 30 dias após a data do pedido, em todos os canais de acesso.

7. Dos Locutores

Cada locutor possui seu horário de gravação divulgado na plataforma, na aba "Horário de Locutores".

• Locutores não se responsabilizam por erros de digitação, falta de acentuação ou abreviações no texto enviado pelo cliente. Alterações no texto após a gravação serão cobradas como um novo OFF ou SPOT.
• Caso seja necessária uma regravação por erro de locução do profissional, o pedido deve ser feito em no máximo 3 (três) dias corridos após a entrega do áudio. Após este prazo, a regravação poderá ser cobrada como um novo pedido.
• O prazo de entrega dos off's varia de 10 minutos a 4 horas, dependendo do fluxo de gravação de cada locutor. Consulte o painel "Horário de Locutores" para ver os profissionais com entrega de 10, 30 minutos ou normal.

8. Da Cobrança e Créditos

A Comerciais Top opera com um sistema de créditos, separados por tipo de serviço:

• Créditos de Off: Utilizados em pedidos de Gravação em Off e/ou Vinhetas em Off.
• Créditos de Produção: Utilizados em pedidos de Produção Comercial e Vinhetas Produzidas.
• Os pedidos são tarifados a cada 30 segundos para textos comerciais, com uma margem de segurança de +10 segundos, totalizando um máximo de 40 segundos por crédito por pedido.
• Para vinhetas, 1 crédito é descontado a cada 4 vinhetas de até 10 segundos, ou no mínimo 1 crédito se a quantidade for inferior a 4. Os créditos são calculados separadamente por pedido.
• Caso o cálculo inicial de créditos seja superior ao tempo entregue, a plataforma disponibiliza uma ferramenta para solicitar análise de crédito, sujeita a reajuste ou negação por equipe especializada.
• Prazos de Liberação de Créditos (Loja Virtual):
  • Transferência/DOC/TED: Liberação em horário comercial (até 17h, exceto sábados até 12h) no mesmo dia ou próximo dia útil, após compensação do valor em conta.
  • Depósitos em Envelope: Liberação em 1 a 2 dias úteis após compensação bancária.
  • Boleto Bancário: Liberação automática em até 12 horas após compensação.
  • Cartão de Crédito: Liberação imediata após autorização da financeira.
  • Taxa bancária de R$ 1,50 para emissão de boleto. Boletos não pagos geram a mesma tarifa em próxima compra.
  • Em casos de força maior (catástrofes, problemas de conexão prolongados), a plataforma reserva-se o direito de não cumprir os prazos de liberação manual de créditos, normalizando assim que a situação for resolvida.
• Devolução de Serviços Não Utilizados:
  • O reembolso proporcional é concedido para serviços não utilizados de um pacote, calculado com base no valor unitário das gravações já utilizadas.
  • Para solicitações de devolução dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso será integral, sem descontos.
  • O descumprimento desta cláusula pode levar à rescisão do contrato e sanções legais.

9. Das Alterações nos Termos

A presente versão destes Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 17/06/2025.

A Comerciais Top reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, para adaptar-se a novas funcionalidades, supressão ou modificação das existentes, ou para atender à evolução da legislação vigente. Convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Ao continuar utilizando o serviço após as modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas regras. Caso discorde, o usuário não deverá utilizar o site.

10. Das Ofertas e Produtos

A Comerciais Top poderá oferecer pacotes promocionais de créditos através do site, e-mails, WhatsApp e aplicativos. As ofertas serão apresentadas com a maior precisão possível, incluindo descrições claras e detalhadas em português.

Os preços, taxas, formas e planos de pagamento são claramente especificados na plataforma. Antes de finalizar qualquer compra, o usuário deve se informar sobre as especificações do serviço e, em caso de ofertas, suas condições de aplicação. As ofertas são disponibilizadas conforme a conveniência da Comerciais Top e podem ser encerradas antes do prazo em situações de caso fortuito ou força maior.

11. Dos Preços

A Comerciais Top reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site. Os preços aplicados serão aqueles em vigor no momento do pedido, sujeitos à disponibilidade do serviço na data. Os preços são indicados em reais e referem-se apenas ao serviço, não incluindo taxas adicionais (cartão de crédito, boletos, etc.), que serão de responsabilidade do usuário.

12. Das Sanções

Sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, a Comerciais Top poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

• Descumprir quaisquer dispositivos deste instrumento;
• Descumprir seus deveres de usuário;
• Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Utilizar brechas ou falhas na plataforma para benefício próprio, causando prejuízos à plataforma ou a terceiros;
• Tiver comportamento que possa ofender ou causar danos a terceiros ou à própria plataforma.

13. Rescisão

A Comerciais Top poderá encerrar o serviço e remover links publicados a seu exclusivo critério. A plataforma também poderá rescindir o acesso do usuário a qualquer parte ou a todos os serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

14. Do Uso de Licença

É concedida permissão para acessar a área exclusiva do cliente na plataforma apenas para uso pessoal. Esta é uma concessão de licença, não uma transferência de título. Sob esta licença, você não pode:

• Modificar ou copiar partes da plataforma;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública;
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software da plataforma;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
• Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar qualquer uma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Comerciais Top a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse.

Adicionalmente, reconhecendo as necessidades variadas de nossos clientes, é concedida total liberdade para o uso de áudios Off ou Produzidos em rádio, TV, YouTube, Instagram e outros meios de comunicação. No entanto, este uso deve estar em conformidade com as normas individuais estabelecidas por cada locutor listado na plataforma, garantindo um ambiente respeitoso e profissional para todos os envolvidos.

15. Do Foro de Eleição

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade São Simão, no Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo para usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

16. Das Disposições Finais

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil, atendendo ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo e obtenha judicialmente a nulidade dela, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.